Política de Privacidade
Esta Política explica, em linguagem clara, como tratamos dados pessoais quando você visita este site, entra em contato conosco ou utiliza a plataforma Litis — uma plataforma jurídica trabalhista que usa Inteligência Artificial (IA) para apoiar advogados na condução de consultas, na análise de viabilidade de reclamações e na geração de minutas (rascunhos) de petição. Toda saída produzida por IA é um rascunho sujeito à revisão obrigatória de um advogado. Elaboramos este aviso em cumprimento ao art. 9º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — "LGPD"). Em caso de dúvida, fale conosco pelos contatos no final.
1. Quem é responsável pelos seus dados
A L E PIA DE ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.625.871/0001-09, com sede em Trav. Luiz Gama, 168, Bigorrilho, Curitiba - PR, CEP 80730-410, é a empresa que fornece e opera a plataforma Litis ("Litis", "nós").
Quando um escritório de advocacia utiliza o Litis para atender seus clientes, o escritório atua como controlador dos dados de seus clientes (é quem decide as finalidades do tratamento) e a Litis atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do escritório e os termos contratuais firmados. Em relação aos dados coletados diretamente neste site (por exemplo, formulários de contato e cookies), a Litis atua como controladora.
2. Dados que tratamos
Dados coletados neste site (visitantes e interessados):
- Dados de contato/lead: nome, e-mail, telefone, escritório e a mensagem que você nos envia por meio do formulário de contato ou solicitação de demonstração.
- Dados de navegação: dados técnicos e cookies necessários ao funcionamento, à segurança e à medição de audiência do site (ver Seção 7).
Dados tratados no uso da plataforma Litis:
- Identificação e contato: nome, CPF, CNPJ, dados de contato e endereço.
- Dados sobre o caso: transcrição da consulta, texto extraído de documentos anexados (leitura por OCR) e dados estruturados do caso.
- Dados pessoais sensíveis, quando relatados: informações de saúde (por exemplo, doença ou acidente de trabalho) e relatos de assédio ou dano psicológico, tratados para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
3. Para que usamos
- Responder a solicitações de contato, demonstração e atendimento comercial enviadas pelo site.
- Prestar o serviço da plataforma: avaliar a viabilidade da reclamação trabalhista, identificar direitos e verbas e gerar minutas (rascunhos) de petição — sempre revisadas por um advogado antes de qualquer uso.
- Operar, manter, proteger e melhorar o site e a plataforma.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Bases legais
Tratamos dados pessoais com fundamento na execução de contrato e em diligências prévias (art. 7º, V), no exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI), no consentimento (art. 7º, I), no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, conforme a finalidade. Dados pessoais sensíveis são tratados para o exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, "d") e/ou mediante consentimento específico e destacado (art. 11, I), revogável a qualquer momento e sem custo. O advogado usuário é responsável por possuir base legal adequada para inserir na plataforma dados de seus clientes.
5. Uso de Inteligência Artificial e anonimização
Para proteger os titulares, adotamos as seguintes medidas no uso de IA:
- Anonimização antes do envio à IA: antes de qualquer envio a modelos de IA, os dados pessoais são anonimizados localmente — nomes, números e outros identificadores são substituídos por marcadores; os modelos recebem o texto já anonimizado.
- Transcrição de áudio feita localmente, sem envio a terceiros para essa finalidade.
- Não usamos seus dados para treinar modelos de IA.
- A IA não decide sozinha sobre o caso: toda análise e toda minuta são sempre revisadas por um advogado humano (art. 20 da LGPD).
6. Compartilhamento e processamento por IA
Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para marketing de terceiros. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço (operadores), no limite necessário para operar o site e a plataforma, sob obrigações de confidencialidade e segurança, e com autoridades quando exigido por lei.
O processamento por IA ocorre em infraestrutura do Google Cloud (Vertex AI, endpoint global), recebendo texto já anonimizado. Há transferência internacional nesse processamento, admissível sob a LGPD (arts. 33 a 35) porque (a) ocorre dentro da infraestrutura do Google, sob o Cloud Data Processing Addendum e as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e (b) os dados enviados ao modelo são previamente anonimizados localmente (substituídos por marcadores), de modo que conteúdo pessoal identificável não é transferido. O Google, no tier corporativo, não usa o conteúdo para treinar modelos. O armazenamento dos dados permanece no Brasil (Google Cloud, região de São Paulo).
7. Cookies e medição de audiência
Este site utiliza cookies e tecnologias similares estritamente necessários ao seu funcionamento e, se aplicável, à medição de audiência (analytics). Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; cookies não essenciais dependem do seu consentimento. {{DETALHAR FERRAMENTAS DE ANALYTICS, SE HOUVER}}.
8. Armazenamento, segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, criptografia do conteúdo da consulta em repouso, isolamento por escritório, autenticação em múltiplos fatores (MFA) e trilha de auditoria.
Os dados de consulta são retidos por até 2 anos (relacionados ao prazo de prescrição trabalhista) e, após esse prazo, são eliminados. Você pode solicitar a exclusão antecipada a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses em que a lei nos obrigue a guardar certas informações.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio, a eliminação, a portabilidade dos dados e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento e ser informado sobre a possibilidade de não consentir. Solicitações devem ser dirigidas ao encarregado (ver Seção 11). Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
10. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais usuais.
11. Encarregado de dados (DPO) e contato
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou falar com o nosso ponto de contato para proteção de dados, contate: litis@litis.ia.br (Luiz Eduardo Piá de Andrade). A Litis é microempresa com operador único e ainda não nomeou Encarregado (DPO) formal; designa ponto de contato nos termos da Resolução ANPD nº 2/2022.